Todo início de ano traz a mesma preocupação para empresas que exercem atividades com potencial de poluição ou que utilizam recursos naturais: a entrega do RAPP ao IBAMA.
Obrigatório por lei, o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras reúne informações essenciais sobre as atividades ambientais desenvolvidas ao longo dos doze meses anteriores e deve ser preenchido com atenção aos critérios técnicos e aos prazos estabelecidos pelo órgão ambiental.
Isso se dá porque erros no envio, dados inconsistentes ou a não entrega do relatório podem resultar em multas, autuações e outras penalidades administrativas ⎻ E para te ajudar a evitar esse tipo de problema, neste artigo te explicamos tudo que você precisa saber sobre o assunto.
Por que é tão importante manter o RAPP em dia?
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras é um instrumento oficial que comprova a transparência da empresa perante os órgãos reguladores e evidencia a responsabilidade sobre os impactos gerados por suas operações.
Na prática, o RAPP funciona como um retrato técnico das atividades ambientais realizadas ao longo do ano-base e, quando preenchido corretamente, com informações consistentes e alinhadas à realidade operacional, ele reduz riscos, antecipa questionamentos da fiscalização e fortalece a gestão ambiental da empresa.
Complementarmente, ele também traz outros benefícios diretos para a rotina técnica e para a segurança do negócio, como:
- Garantia de conformidade legal, atendendo às exigências do IBAMA e da legislação ambiental vigente;
- Redução de problemas em fiscalizações, evitando autuações por inconsistência ou ausência de informações;
- Facilidade em processos de licenciamento ambiental e renovações, já que o histórico da empresa está organizado;
- Apoio à gestão ambiental interna, permitindo melhor controle de dados, indicadores e obrigações;
- Proteção da reputação da empresa, reduzindo riscos jurídicos, operacionais e de imagem.
Passo a passo para emitir o RAPP
Depois de entender a importância de manter o RAPP em dia, o próximo passo é saber como realizar a emissão corretamente dentro do sistema do IBAMA. O preenchimento exige atenção a dados cadastrais, informações operacionais e declarações ambientais que refletem as atividades exercidas pela empresa no ano-base.
Podem haver pequenas variações de acordo com as atividades exercidas por cada organização, mas basicamente, o processo de emissão envolve as seguintes etapas:
1. Acesso ao portal do IBAMA
A emissão do RAPP é feita exclusivamente de forma online, por meio do portal de serviços do IBAMA. O acesso ocorre com login e senha vinculados ao CNPJ da empresa e ao responsável legal ou técnico cadastrado.
É importante garantir que o usuário tenha perfil habilitado para preenchimento e envio do relatório, evitando bloqueios ou atrasos no processo.
2. Atualização cadastral
Antes de iniciar o preenchimento do relatório, é fundamental verificar se os dados cadastrais da empresa estão atualizados no sistema, como:
- Razão social e CNPJ
- Endereço e contatos
- Atividades econômicas exercidas
Informações desatualizadas podem gerar inconsistências no RAPP e problemas em futuras fiscalizações.
3. Declaração de resíduos
Nesta etapa, devem ser informados os resíduos sólidos gerados pela empresa, considerando:
- Tipo de resíduo
- Quantidade gerada no ano-base
- Forma de armazenamento, tratamento e destinação final
Os dados devem estar alinhados aos registros internos, contratos com destinadores e documentos ambientais, como MTRs e CADRIs, quando aplicável.
4. Declaração de efluentes
A declaração de efluentes contempla as informações sobre resíduos líquidos gerados nas atividades da empresa, incluindo:
- Origem do efluente
- Tipo de tratamento realizado
- Forma de lançamento ou destinação
Essa etapa exige atenção especial, pois inconsistências podem levantar questionamentos técnicos durante fiscalizações ambientais.
5. Atividades potencialmente poluidoras
Aqui, a empresa deve declarar quais atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais foram exercidas no período, conforme o enquadramento previsto pelo IBAMA.
É essencial selecionar corretamente as atividades, evitando omissões ou enquadramentos incorretos que possam caracterizar irregularidade ambiental.
6. Conferência de dados
Antes do envio, o sistema permite a conferência geral das informações preenchidas. Esse é o momento de revisar todos os campos, verificar coerência entre os dados declarados e corrigir possíveis erros.
A falta de revisão é uma das principais causas de problemas no RAPP, mesmo quando a empresa cumpre suas obrigações ambientais na prática.
7. Emissão e envio do relatório
Após a validação das informações, o RAPP pode ser emitido e enviado eletronicamente ao IBAMA.
O comprovante de envio deve ser salvo e arquivado junto aos demais documentos ambientais da empresa, servindo como evidência de conformidade legal.
Principais erros na emissão do RAPP e como evitá-los
Como você viu, preencher o RAPP exige atenção aos detalhes, e pequenas falhas no levantamento ou na organização das informações podem se tornar grandes problemas.
Por outro lado, a boa notícia é que a maioria desses erros são totalmente evitáveis, mas desde que haja planejamento, integração entre áreas e controle adequado dos dados ao longo do ano.
Para você também ficar atento a isso, listamos os principais erros na emissão do RAPP e como preveni-los na prática:
Informações desatualizadas sobre a operação
Muitas empresas utilizam dados antigos ou incompletos, especialmente relacionados à quantidade de resíduos gerados, emissões atmosféricas, consumo de água, geração de efluentes ou uso de matérias-primas.
Como evitar: mantenha controles atualizados ao longo do ano e integre as informações com áreas como produção, manutenção, segurança e meio ambiente, garantindo que os dados reflitam a operação real.
Falta de organização dos documentos comprobatórios
O IBAMA pode solicitar notas fiscais, MTRs, laudos técnicos, relatórios de monitoramento e licenças ambientais para validar as informações declaradas no RAPP.
Como evitar: crie um repositório interno com todos os documentos obrigatórios, organizados por categoria e período, garantindo fácil acesso no momento da emissão e em eventuais fiscalizações.
Erros no enquadramento da atividade potencialmente poluidora
A seleção incorreta dos códigos de atividades sujeitas à TCFA é um erro comum e pode gerar divergências entre o RAPP e o Cadastro Técnico Federal.
Como evitar: confira previamente o enquadramento da empresa no CTF/APP, revisando com atenção os códigos de CNAE e as atividades efetivamente exercidas antes de iniciar o preenchimento do relatório.
Omissão ou inconsistência de dados obrigatórios
A ausência de informações, números que não fecham ou divergências entre relatórios ambientais, licenças e registros de resíduos são inconsistências frequentemente identificadas pelo órgão ambiental.
Como evitar: valide os dados com relatórios internos, inventários ambientais, contratos de destinação e registros de monitoramento, assegurando coerência entre todas as informações declaradas.
Declaração fora do prazo
A entrega do RAPP fora do prazo estabelecido gera multa e pode impactar fiscalizações futuras, além de dificultar processos de licenciamento e renovação de licenças ambientais.
Como evitar: estabeleça um cronograma anual de compliance ambiental, com prazos definidos, responsáveis pelo preenchimento e lembretes automáticos para evitar atrasos.
Falta de integração entre setores
Quando o preenchimento do RAPP fica concentrado em uma única pessoa, sem apoio das áreas operacionais, as chances de erro aumentam significativamente.
Como evitar: alinhe informações com setores como produção, utilidades, logística, laboratório e fornecedores de serviços ambientais, garantindo uma visão completa e precisa das atividades.
Desconhecimento das atualizações do sistema
O IBAMA realiza atualizações periódicas no módulo do RAPP e no Cadastro Técnico Federal, o que pode alterar campos, etapas e orientações de preenchimento.
Como evitar: acompanhe os comunicados oficiais do órgão, consulte sempre as instruções mais recentes e revise o tutorial oficial antes de iniciar a emissão do relatório.
Como especialistas podem te ajudar a ter mais precisão na organização documental para emissão do RAPP?
Como você pôde perceber, a emissão correta do RAPP depende de cadastros atualizados, informações operacionais consistentes e documentação ambiental organizada.
Mas se tudo isso ainda é um desafio para você, a consultoria ambiental da Carbono chega para atuar de forma preventiva e integrada com a sua empresa, apoiando no atendimento às exigências do IBAMA, na manutenção do Cadastro Técnico Federal, no acompanhamento das obrigações legais aplicáveis à sua operação e na elaboração de declarações ambientais consistentes — fatores essenciais para que relatórios como o RAPP sejam enviados com segurança técnica.
Portanto, se você busca mais previsibilidade, conformidade legal e apoio especializado entre em contato conosco agora mesmo e fale com um de nossos especialistas.
